O presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (20), um pedido de impeachment em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O presidente Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília, então não houve a entrega formal do documento pelas autoridades, o pedido foi feito pelo Palácio do Planalto.
O documento afirma que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãoes que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
O pedido é protocolado na presidência do Senado, pelos ritos legais. Em seguida ele será remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e depois é que começará a tramitar como uma petição dentro do Senado.
Leia o pedido de impeachment na íntegra: 00100.086015-2021-61