Após a divulgação do relatório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), que recomendou o fechamento de oito cursos de Direito no estado por baixa qualidade no ensino, instituições citadas no documento divulgaram notas oficiais defendendo a regularidade e a excelência de seus programas de graduação.
A Unopar Pitágoras afirmou que todos os seus cursos são reconhecidos e avaliados pelo Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pela regulação e fiscalização do ensino superior no país. A instituição destacou que mantém indicadores de excelência, com conceitos entre 4 e 5 — em uma escala que vai até 5 — e bons resultados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Em nota, informou que “discorda do presente relatório” da OAB-PR e reforçou o compromisso com o ensino jurídico de qualidade.
A Uniandrade também se manifestou, ressaltando que seu curso de Direito é autorizado e reconhecido pelo MEC, com Conceito de Curso (CC) 5 e Conceito Preliminar de Curso (CPC) 4. A universidade afirmou contar com um corpo docente composto majoritariamente por mestres e doutores e manter um diálogo constante com a OAB-PR “em busca do aprimoramento da formação dos futuros profissionais do Direito”.
Já o Centro Universitário Unifacear destacou que o curso de Direito do campus Fazenda Rio Grande obteve nota máxima (5) na visita de reconhecimento realizada pelo MEC em 2023, conforme Portaria nº 349, de 19 de julho de 2024. Em 2024, a instituição também foi recredenciada com nota 4 e teve o reconhecimento renovado para o curso de Direito do campus Araucária por meio da Portaria SERES/MEC nº 385, de 13 de agosto de 2024. A Unifacear reforçou que a competência legal para autorizar e avaliar cursos de graduação é exclusiva do MEC, conforme a Lei nº 9.394/1996 e o Decreto nº 9.235/2017.
As três instituições reiteram que seguem as normas e parâmetros do MEC, garantindo a validade nacional dos diplomas e o compromisso com a qualidade acadêmica. Elas também destacaram a importância do diálogo com a OAB-PR e com demais entidades representativas do ensino jurídico, reforçando o objetivo comum de aprimorar a formação dos futuros profissionais do Direito.
