A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (2) a decisão de suspender a rede social X no Brasil. A decisão, tomada por unanimidade, mantém o despacho do ministro Alexandre de Moraes até que a plataforma cumpra uma série de determinações judiciais, incluindo o bloqueio de perfis com conteúdos antidemocráticos, o pagamento de multas que já ultrapassam R$ 18 milhões e a indicação de um representante legal no país.
O julgamento, realizado em um plenário virtual, contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Todos concordaram com a necessidade de medidas rigorosas para assegurar o cumprimento da legislação brasileira. A decisão ocorre após uma série de desobediências da plataforma, que, desde abril, não acatou ordens para bloquear contas de investigados pelo STF, além de não pagar multas impostas por descumprimento de decisões judiciais.
Além de manter a suspensão, o STF determinou a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que tentarem burlar a proibição, utilizando artifícios como VPNs para acessar o X. Este ponto da decisão foi questionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ainda aguarda uma análise sobre o pedido.
Desde que assumiu o controle da plataforma, Elon Musk tem sido alvo de críticas e sanções por parte de autoridades brasileiras. Em várias ocasiões, Musk descumpriu ordens judiciais, além de usar a própria rede para satirizar o ministro Alexandre de Moraes. Esta postura levou à inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais, um dos processos mais sensíveis atualmente em curso no STF.
A decisão de suspender a rede X no Brasil é vista como uma resposta firme do STF contra a desobediência e a tentativa de Musk de desafiar as instituições brasileiras. Segundo o relator do caso, Alexandre de Moraes, a medida visa proteger a democracia e impedir que a rede social seja usada para disseminar ódio e incitação a atos antidemocráticos. O ministro destacou ainda que “a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, também vem sendo investigada em outros países.”
Embora a decisão tenha sido unânime, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva em seu voto, afirmando que a suspensão deve ser aplicada de maneira que não afete indiscriminadamente pessoas físicas e jurídicas que não participaram diretamente dos atos investigados. Fux enfatizou que o impacto da decisão pode ser revisitado em julgamentos futuros, especialmente considerando a natureza provisória e urgente da medida.
Enquanto isso, o futuro da plataforma X no Brasil permanece incerto. A suspensão poderá durar até que todas as condições impostas pelo STF sejam cumpridas. O desenrolar dos acontecimentos será crucial para determinar se a plataforma poderá operar novamente no país, e sob quais condições.
A continuidade do julgamento em formato virtual permite, em tese, que os ministros alterem seus votos até o final do dia, embora isso seja improvável.
