Os eleitores têm até esta quarta-feira (8), para regularizar seus títulos eleitorais e garantir o direito de participar das eleições municipais de 2024. Exceto para os cidadãos gaúchos, que foram concedidos mais 15 dias de prazo devido às chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. Esse período extra permitirá que os eleitores emitam o documento pela primeira vez, atualizem seus dados cadastrais ou solicitem a transferência de domicílio.
Após o término do prazo estabelecido, os eleitores com situação irregular não poderão exercer o direito ao voto nas eleições que ocorrerão nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente, para o primeiro e o segundo turno, quando serão eleitos os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras.
Além dos eleitores com títulos cancelados por ausência em três eleições consecutivas ou por falta de pagamento de multas, aqueles que desejam alterar o local de votação ou incluir o nome social no cadastro também podem requerer atendimento.
Essas solicitações podem ser feitas de forma online, através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que o eleitor já tenha realizado o cadastramento biométrico. Caso contrário, é necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral para regularizar a situação do documento, bem como para emitir o primeiro título e cadastrar os dados biométricos.
Para a obtenção do título de eleitor, disponível a partir dos 15 anos de idade, é necessário apresentar à Justiça Eleitoral um documento oficial com foto, um comprovante de residência emitido nos últimos três meses e, se o alistamento for obrigatório, o comprovante de quitação militar.
Vale ressaltar que a participação nas eleições é facultativa para os cidadãos entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório, sendo um importante exercício de cidadania e participação democrática na escolha de representantes políticos.
