A Universidade Federal do Paraná (UFPR) anunciou uma série de providências para garantir a proteção da comunidade acadêmica e preservar sua autonomia universitária após a atuação da Polícia Militar no Prédio Histórico da instituição, durante o agendamento do evento “O STF e a interpretação constitucional”, que ocorreria na última terça-feira (9). A presença dos agentes, sem solicitação formal da universidade e com uso considerado desproporcional da força, motivou reações da Reitoria e da Direção do Setor de Ciências Jurídicas.
Segundo nota oficial, a UFPR notificou o Comando da Polícia Militar do Paraná e solicitou acesso ao relatório da ocorrência, além da identificação da origem da ordem que determinou o envio da tropa. Também foram encaminhadas informações à Diretoria Disciplinar da instituição para apurar detalhes sobre a organização do evento.
A universidade informou ainda que acionou a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (COPEDH/PR) para acompanhamento do caso e apuração de possíveis violações de direitos humanos. A Procuradoria-Geral de Justiça também recebeu representação para instaurar procedimento de controle externo da atividade policial, enquanto o Ministério Público Federal foi notificado para monitorar a situação.
Outro encaminhamento foi uma agenda com o Governo do Paraná, com objetivo de esclarecer a origem da ordem e discutir a proporcionalidade do uso da força. A universidade pretende definir, junto à Secretaria de Segurança Pública, protocolos para futuras ações que envolvam a presença de forças policiais em espaços acadêmicos. Também foi solicitada à Câmara Municipal de Curitiba explicação sobre uma eventual solicitação de reforço policial por parte da instituição ou de algum de seus membros.
Desde o ocorrido, a Reitoria e a Direção do Setor de Ciências Jurídicas afirmam manter diálogo com representantes da Polícia Militar, com o prefeito de Curitiba e com o secretário de Segurança Pública do Estado. A UFPR declarou que reunirá todas as informações necessárias e adotará medidas administrativas, legais e judiciais cabíveis para proteger sua comunidade acadêmica e assegurar a autonomia universitária.
O documento foi assinado pela Direção do Setor de Ciências Jurídicas e pela Reitoria da Universidade Federal do Paraná.
