TSE suspende consequências legais para que não votou nas eleições municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. O presidente do TSE ssinou ontem (21) a resolução que determina a nova determinação.

A justificativa é “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.