Na noite de terça-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade cassar o mandato do deputado federal pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos). A decisão veio após um pedido da federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV.
A federação utilizou a Lei da Ficha Limpa para questionar a elegibilidade do deputado, alegando que Dallagnol estava enfrentando processos disciplinares relacionados à Operação Lava Jato no momento de sua candidatura nas eleições de 2022.
O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, foi seguido por todos os outros membros do TSE. Gonçalves argumentou que Dallagnol utilizou um “subterfúgio na tentativa de se esquivar da lei”, ao pedir exoneração de seu cargo de procurador da República, com o objetivo de “frustrar a incidência do regime de inelegibilidade”.
A decisão resulta na perda do mandato de Dallagnol na Câmara dos Deputados, e os votos que ele recebeu serão computados para o seu partido, o Podemos.
Dallagnol, conhecido por sua atuação como procurador da República, se lançou na carreira política após deixar o Ministério Público Federal. Sua atuação na Operação Lava Jato, porém, tem sido alvo de questionamentos e processos disciplinares, o que desencadeou o questionamento de sua elegibilidade.
A cassação de seu mandato marca um momento significativo no cenário político brasileiro, reforçando a aplicação da Lei da Ficha Limpa, criada com o objetivo de impedir a candidatura de pessoas com condenações judiciais ou que estejam sob investigação.
Ainda cabe recurso da decisão. Até o momento da publicação desta matéria, Dallagnol e sua equipe não se manifestaram sobre a decisão do TSE.
