O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou um decreto que altera as normas para a alocação de detentos transgêneros no sistema prisional do país. A nova medida determina que mulheres transgênero passem a cumprir pena em presídios masculinos, baseando-se na classificação biológica de sexo como imutável. Segundo dados do Departamento Federal de Prisões dos EUA, há 1.538 mulheres transgênero encarceradas, representando 15% do total de mulheres presas no país, enquanto 750 homens transgênero estão entre os 144.036 detentos masculinos.
Além de modificar a alocação de detentos, o decreto também proíbe o uso de fundos federais para financiar procedimentos médicos que visem alterar a aparência física dos detentos em relação ao sexo oposto. O atendimento médico no sistema prisional será ajustado para obedecer ao gênero de nascimento dos presos. A medida impacta diretamente as políticas relacionadas à identidade de gênero e redefine a forma como registros governamentais tratam o tema, reconhecendo apenas “homem” e “mulher” como categorias biológicas.
Trump justifica que a decisão busca proteger os direitos das mulheres e a integridade de espaços femininos, alegando que a inclusão da identidade de gênero em políticas públicas pode comprometer direitos e proteções históricas para mulheres. “Invalidar a verdadeira e biológica categoria de ‘mulher’ enfraquece as leis destinadas a proteger as oportunidades baseadas no sexo”, declarou o presidente no documento oficial.
O decreto também revoga precedentes que vinham sendo aplicados em casos específicos. Em 2022, um juiz federal de Illinois determinou que o Departamento Federal de Prisões deveria custear uma cirurgia de redesignação sexual para um detento transgênero, com base na Oitava Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito ao tratamento médico necessário. A nova regra, no entanto, elimina a possibilidade de procedimentos desse tipo no sistema carcerário com financiamento federal.
