Na noite deste sábado (1º), a desembargadora substituta Dilmari Helena Kessler, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), emitiu uma decisão liminar suspendendo a greve dos professores da rede estadual, que estava prevista para iniciar na segunda-feira (3). A medida atende a uma solicitação do governo do Paraná.
A decisão exige que a APP Sindicato apresente um plano de manutenção das atividades educacionais durante a greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. A desembargadora destacou que, até o momento, o sindicato não apresentou nenhum plano para assegurar a continuidade das aulas, apesar de ter se mostrado disposto a discutir a questão.
Além disso, a magistrada observou que não houve tentativas de negociação prévias ou evidências de frustração dessas negociações. No documento onde a APP Sindicato comunica a greve, foi solicitada uma reunião com o governo do estado, mas não houve demonstrações de que essa reunião tenha ocorrido.
A liminar também negou o pedido do governo para que a APP Sindicato removesse das redes sociais materiais relacionados à greve e ao Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O governo havia alegado que as postagens continham informações falsas para boicotar o projeto.
O projeto de lei 345/2024, que gerou o movimento grevista, está programado para ser votado no Plenário da Alep na próxima semana. Conhecido como Programa Parceiro da Escola, o projeto visa melhorar a gestão administrativa e a infraestrutura das escolas públicas através de parcerias com empresas de gestão educacional. O governo planeja implementar o modelo inicialmente em 200 escolas de 110 cidades, representando cerca de 10% da rede estadual. O objetivo é aumentar a eficiência administrativa e reduzir a evasão escolar.
Entretanto, a APP Sindicato se opõe ao projeto, argumentando que ele representa a privatização das escolas públicas. O sindicato afirma que, em duas escolas que já adotaram o modelo – Anibal Khury Neto, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais – houve rescisão de contratos de professores temporários e insegurança para os novos professores contratados pela CLT, que podem ser demitidos a qualquer momento.
Um grande protesto está previsto para a segunda-feira (3), às 8h, na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba. Professores da rede estadual, estudantes e professores das universidades federais planejam marchar até a Assembleia Legislativa. Ainda não está claro se o protesto será mantido após a decisão judicial.
