O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra na comunicação oficial de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta em todas as esferas de governo. A medida abrange União, estados, Distrito Federal e municípios, estabelecendo parâmetros obrigatórios para documentos, serviços e materiais divulgados ao público.
A proibição alcança variações linguísticas que buscam substituir expressões femininas ou masculinas por formas consideradas neutras, como o uso de “todes” no lugar de “todos” ou “todas”. O texto integra a Política Nacional de Linguagem Simples, publicada no Diário Oficial, que tem como objetivo facilitar o entendimento de informações oficiais e reduzir barreiras de comunicação entre o cidadão e o Estado.
A nova legislação determina que documentos públicos devem priorizar frases curtas, ordem direta e vocabulário de fácil compreensão. O texto também orienta que termos técnicos sejam substituídos por sinônimos mais acessíveis ou devidamente explicados e que siglas sejam apresentadas somente após a redação completa do nome da instituição. As diretrizes reforçam ainda a necessidade de evitar estrangeirismos, redundâncias, construções complexas e palavras imprecisas, mantendo o foco na clareza e na objetividade.
Outro ponto previsto é o uso de linguagem acessível para pessoas com deficiência, seguindo as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei estabelece, ainda, que materiais destinados a comunidades indígenas incluam, sempre que possível, versões na língua dos destinatários, além da publicação em português.
Com a sanção, o governo pretende padronizar a comunicação oficial em todo o território nacional, reforçando o compromisso com a transparência e a compreensão do conteúdo público por diferentes perfis de cidadãos. A norma entra em vigor com alcance amplo e imediato para todos os Poderes, impondo adequações nos processos de redação e revisão de documentos institucionais.
