O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou um pedido feito por deputados da oposição para suspender a tramitação do projeto de lei que propõe parcerias com empresas privadas para a gestão administrativa de escolas públicas. A decisão foi divulgada na tarde deste domingo (02) e assinada pelo presidente do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Na decisão, o desembargador Keppen afirmou que não houve desrespeito às regras de responsabilidade fiscal, o que não justifica a suspensão do projeto. Ele também ressaltou que a proposta não contém elementos que exigiriam a análise pela Comissão de Finanças, contrariando o pedido dos parlamentares da oposição.
Os deputados da oposição haviam solicitado a suspensão do projeto, alegando a falta de provas orçamentárias e o insuficiente tempo para debate devido ao regime de urgência. No entanto, a Justiça não acatou essas alegações.
A decisão do TJPR foi emitida no mesmo dia em que a suspensão do início da greve dos professores da rede estadual de ensino também foi determinada pelo tribunal. A greve, que estava marcada para começar nesta segunda-feira (3), foi suspensa, e a Justiça solicitou que o sindicato dos professores apresente um plano para a manutenção dos serviços educacionais. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.
A negativa do TJPR em suspender a tramitação do projeto de lei e a suspensão da greve dos professores ocorrem em um momento de intensas discussões sobre a proposta de parceria público-privada na gestão das escolas públicas do Paraná.
