A Câmara Municipal de Curitiba analisa uma proposta que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos de caráter festivo que contenham apresentações com nudez ou erotização. O texto, de autoria do vereador Eder Borges (PL), foi reformulado após a versão original prever a proibição da presença de menores em passeatas e paradas ligadas à pauta LGBTQIA+. Com a reescrita, o foco passou a ser a definição de medidas de proteção aplicáveis a qualquer evento aberto ao público.
O substitutivo apresentado tramita sob novo número e avançou para a Comissão de Direitos Humanos sem parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ausência de manifestação ocorreu após quatro votações sem consenso entre os integrantes da CCJ dentro do prazo regimental.
A nova redação veda a presença de menores em apresentações que envolvam nudez explícita, pornografia, erotização, sexualização ou simulação de ato sexual. O texto também determina que organizadores incluam avisos claros sobre esse tipo de conteúdo na divulgação e nos acessos aos eventos. Caso haja risco à integridade de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deverá ser acionado. Em situações de descumprimento, a proposta prevê multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência, além da possibilidade de suspensão do alvará.
Relator da matéria, o vereador Rodrigo Marcial afirmou que o substitutivo elimina qualquer recorte temático específico e estabelece critérios considerados objetivos e impessoais. Segundo ele, a proposta não trata de ideias ou manifestações, mas de condutas já restringidas pela legislação federal, sem criar um novo regime de classificação indicativa. O parlamentar recomendou a continuidade da tramitação na Casa.
Durante o debate, vereadores se posicionaram de forma distinta. Bruno Secco declarou apoio integral ao texto, argumentando que a medida busca preservar crianças e adolescentes em ambientes com conteúdos inadequados para essa faixa etária. Sargento Tânia Guerreiro também votou favoravelmente e sugeriu que a discussão inclua a eventual responsabilização dos pais ou responsáveis. A Delegada Tathiana Guzella, igualmente favorável, afirmou que a presença de menores em determinados contextos extrapola o direito de manifestação. Já Jasson Goulart optou pela abstenção, citando apontamentos feitos na CCJ sobre possíveis questionamentos de constitucionalidade formal e material.
Com o avanço para a Comissão de Direitos Humanos, a proposta segue em análise e pode receber emendas antes de eventual votação em plenário. O debate deve continuar nas próximas sessões, à medida que vereadores discutem os limites entre proteção de menores, liberdade de manifestação e segurança jurídica do texto.
