A promulgação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/1996). A ideia da proposta, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, é reforçar a Lei de Combate ao Bullying. Assim, as instituições de ensino também passam a ter obrigação de promover a cultura de paz.
Com a sanção, o texto da legislação dirá que as instituições de ensino no Brasil terão de "promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas".
Já a instituição de uma data para celebração da amizade entre Brasil e Argentina é uma proposta que tramita no Congresso há algum tempo. A escolha da data, 30 de novembro, se refere ao dia em que foi assinada a Declaração de Iguaçu, primeiro passo para a criação do Mercosul. O gesto aproximou os dois países.
