A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheceu que existe o risco de aumentar o valor das tarifas de pedágio. Em nota técnica encaminhada ao TCU na quarta-feira (12), a ANTT explicou que o aumento pode ser causado pelas chamadas “obras de terceiros”.
“É prerrogativa do Poder Concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será realizada a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato”, aponta o documento redigido pelos técnicos da Agência.
