Substitutivo geral apresentado na Câmara Municipal de Curitiba atualiza redação e mecanismos da Política de Biodiversidade, fortalecendo transparência e gestão colaborativa
A Câmara Municipal de Curitiba, por meio da vereadora Camilla Gonda (PSB), protocolou um substitutivo geral que reestrutura a Política de Conservação da Biodiversidade da cidade. O foco da proposta é atualizar o artigo 37 da lei 15.852/2021, alinhando-o às práticas contemporâneas de gestão pública e produção de dados ambientais.
O texto prevê a criação do Cadastro Municipal de Áreas Prioritárias para conservação e recuperação, além de integrar essas informações ao sistema municipal de geoinformação. Isso amplia a capacidade de planejamento e permite que a sociedade tenha acesso aberto e participativo ao monitoramento ambiental.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o substitutivo também incentiva a criação e manutenção de Unidades de Conservação Municipais com gestão participativa e instrumentos de compensação ambiental, favorecendo o avanço da Política Ambiental de Curitiba.
Atualização legal e governança socioambiental
A justificativa da vereadora destaca que a política municipal original foi elaborada em um contexto anterior à consolidação de conceitos essenciais à governança socioambiental contemporânea. O substitutivo visa conferir maior coerência técnica e aplicabilidade, relacionando-se a compromissos internacionais de conservação e debates recentes no meio ambiental.
Esse aprimoramento das diretrizes possibilita que a Prefeitura e a população tenham condições técnicas e institucionais para desenvolver uma gestão ambiental estruturada, com bases sólidas para planejamento, monitoramento e prestação de contas públicas.
Cadastro municipal e geoinformação para transparência e planejamento
O Cadastro Municipal de Áreas Prioritárias será referência para identificar e priorizar territórios essenciais à conservação e restauração da biodiversidade. Com a integração ao sistema municipal de geoinformação, os dados se tornam organizados, acessíveis e passíveis de acompanhamento por diferentes atores sociais.
Essa estrutura fomenta uma transparência ativa em temas ambientais, permitindo que acompanhamentos sejam feitos de maneira participativa, consolidando uma base prática para que as diretrizes ambientais avancem para mecanismos verificáveis de implementação.
Estímulo à gestão participativa e instrumentos de compensação ambiental
Além dos instrumentos de cadastro e geoinformação, o substitutivo estimula a criação e manutenção de Unidades de Conservação Municipais e outras áreas protegidas, inclusive em áreas urbanas. A gestão dessas áreas terá caráter participativo, com a utilização de instrumentos de compensação ambiental que reforçam o compromisso social e ambiental da cidade.
Esse modelo integrado de planejamento, gestão e monitoramento contribui para a sustentabilidade das ações ambientais, promovendo uma política municipal que responde às demandas contemporâneas por transparência e participação social.
Dados abertos e digitalização para qualificação do monitoramento ambiental
De acordo com a justificativa do projeto, a gestão pública e a sociedade dependem cada vez mais de bases de dados abertas e integradas para acompanhamento de resultados e orientação de decisões. O texto enfatiza a importância de alinhar a política municipal à digitalização dos acervos biológicos e ao acesso aberto a dados científicos.
Esse alinhamento permite ampliar o uso das ferramentas digitais tanto pela gestão quanto pela população, qualificando o planejamento ambiental e promovendo um monitoramento mais eficaz, transparente e colaborativo.
