O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira (16), a decisão que manteve válida a revisão criminal responsável por anular a condenação de quatro acusados pela morte de Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O caso, registrado em 1992, voltou a ter destaque após a divulgação de gravações da época, que apontaram que os réus confessaram o crime sob tortura.
A análise ocorreu a partir de um recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que buscava reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O tribunal estadual havia determinado, em novembro de 2023, a anulação dos processos com base nas provas que demonstraram irregularidades nos interrogatórios.
O julgamento do STJ teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior, que citou o pedido de desculpas oficial feito pelo Governo do Paraná em 2022 a uma das acusadas, quando o Estado reconheceu os episódios de violência como “sevícias indesculpáveis”. O MP informou que aguardará a intimação para tomar conhecimento do acórdão completo.
O Caso Evandro, ocorrido em abril de 1992, envolveu o desaparecimento e a morte do menino de 6 anos em Guaratuba. Na época, a Justiça concluiu que a morte teria sido encomendada por Beatriz Abagge e sua mãe, Celina Abagge, então primeira-dama do município, supostamente em um ritual, com a participação de outras cinco pessoas. Ao longo dos anos, o caso passou por cinco julgamentos. Em 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão, enquanto Celina não chegou a ser julgada devido à idade, e sua acusação prescreveu. Um dos réus, Vicente de Paula, faleceu enquanto cumpria pena.
