A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a servidora pública paranaense Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial em setembro do ano passado. A decisão foi tomada em dezembro de 2025, em processo que tramita sob sigilo, e teve o acórdão publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira (16).
Com o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Maria Shirlei passa a responder formalmente a uma ação penal pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. O caso se refere a um voo que seguia de São Luís, no Maranhão, para Brasília, quando a passageira reconheceu o ministro já acomodado em sua poltrona e passou a hostilizá-lo antes da decolagem.
Segundo os autos, a conduta da servidora provocou tumulto a bordo e incluiu tentativas de incitar a reação de outros passageiros. A situação foi controlada pela tripulação, e, ainda no solo, a mulher foi abordada pela Polícia Federal, que posteriormente realizou o indiciamento. Com a abertura da ação penal, o processo entra agora na fase de instrução, com a coleta de provas e oitiva de testemunhas.
A decisão da Primeira Turma foi unânime. O colegiado entendeu que a denúncia apresentou exposição coerente dos fatos, com a devida qualificação da acusada, classificação dos crimes e indicação de testemunhas, assegurando o exercício do direito de defesa. Por figurar como parte no processo, o ministro Flávio Dino se declarou impedido e não participou do julgamento. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, e o caso foi relacionado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, instaurados em 2019 para apurar ataques e ofensas a ministros do STF.
A defesa da servidora protocolou pedido para que a ação penal seja deslocada para a Segunda Turma do STF. Enquanto aguarda a manifestação da Presidência da Corte sobre o incidente de arguição de impedimento, a defesa prepara a resposta à acusação.
Maria Shirlei Piontkievicz é servidora pública do Paraná desde 2008 e ocupa o cargo de promotora de saúde profissional na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com vínculo ao Hospital do Trabalhador, em Curitiba. Ela realizava uma excursão turística no Maranhão quando embarcou no mesmo voo do ministro.
Com a abertura da ação penal, a servidora passa a responder formalmente às acusações no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e o desfecho do caso dependerá da produção de provas e das decisões que serão tomadas ao longo da fase de instrução.
