A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. A decisão, que está sendo tomada no plenário virtual da Corte, determina o pagamento de uma multa total de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil atribuídos diretamente a Bolsonaro e R$ 30 mil à coligação.
O caso foi levado ao STF pela federação Brasil da Esperança, que acusou a campanha do ex-presidente de impulsionar conteúdos negativos contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A prática é proibida pela legislação eleitoral brasileira, que veda o impulsionamento de propaganda negativa nas campanhas políticas.
Até o momento, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor da manutenção da condenação. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado de Lula em 2022. Já o ministro Luiz Fux ainda não apresentou seu voto.
A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que a decisão anterior violava o princípio da liberdade de expressão. No entanto, o relator do caso, ministro Flávio Dino, rejeitou essa alegação e votou pela manutenção da sanção.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído na sexta-feira, dia 4.
