A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (15) pela improcedência da ação da oposição ao governador Ratinho Junior no Paraná que questiona a constitucionalidade do Programa Colégios Cívico-Militares. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão avalia que o modelo adotado pelo Estado está em conformidade com a Constituição.
A ação foi proposta pelos partidos PT, PSOL e PCdoB, que contestavam o programa. No entanto, o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afasta todos esses pontos e afirma que o modelo adotado pelo Paraná respeita integralmente a Carta Magna.
Na decisão, a PGR afirma que as escolas cívico-militares do Paraná não são escolas militares e que o ensino continua sendo civil, já que os professores permanecem responsáveis pelas aulas e pela gestão pedagógica, e os militares da reserva atuam apenas em atividades extracurriculares.
Outro ponto destacado pela Procuradoria é que a adesão das escolas ao modelo é voluntária e depende de consulta prévia à comunidade escolar, o que preserva o princípio constitucional da gestão democrática do ensino.
A manifestação ocorre em um momento de expansão do modelo, que já tem a maior rede do Brasil. Após consulta pública realizada em novembro, mais 33 colégios estaduais passarão a adotar o formato cívico-militar em 2026. Com isso, o Paraná chegará a 345 instituições nesse modelo.
