Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a responsabilidade das big techs, como Facebook e Google, pelo conteúdo publicado por usuários em suas plataformas. A sessão plenária do STF irá analisar um conjunto de processos relacionados ao Marco Civil da Internet (MCI), legislação que regula o uso das redes e os direitos e deveres de internautas e provedores.
O foco da discussão gira em torno do artigo 19 do MCI, que isenta as plataformas digitais de responsabilidade sobre o conteúdo compartilhado pelos usuários, a não ser que haja determinação judicial para a remoção do material. Entre os recursos que serão analisados pelo STF, destacam-se dois recursos extraordinários (RE). O primeiro é o RE 1037396, que trata sobre a necessidade de ordem judicial para retirada de conteúdo considerado infringente do ar, abordando o Tema 987 de repercussão geral. Já o segundo, o RE 1057258, corresponde ao Tema 533, e discute a responsabilidade civil dos provedores de internet em relação às publicações dos usuários.
Também serão julgadas outras ações. Entre elas estão um recurso do Facebook que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do MCI, e um recurso da Google que busca definir os limites da responsabilidade civil dos provedores de internet e das plataformas sobre danos de conteúdos postados por terceiros. Além disso, o Partido da República entrou com uma ação que visa suspender determinados dispositivos do Marco Civil.
Outras ações incluem a solicitação do Partido Cidadania, que pede a proibição de determinações judiciais que levem à suspensão do funcionamento de plataformas digitais. O Partido Verde questiona o monitoramento das redes sociais pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República para a produção de relatórios. Também será julgado o caso do jornalista William de Lucca, que contestou a ação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao bloqueá-lo de sua conta no Twitter (atualmente X).
A decisão do STF sobre esses processos pode redefinir as regras para as plataformas digitais no Brasil, trazendo impactos significativos para o uso das redes sociais e para a relação entre provedores e usuários.
