O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta segunda-feira (9/12) à audiência pública para discutir os direitos e deveres entre motoristas e empresas de plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”. O encontro conta com a participação de 58 entidades e tem como objetivo fornecer informações para subsidiar a decisão da Corte sobre o reconhecimento do vínculo empregatício para motoristas de aplicativos.
Durante a primeira etapa da audiência, o ministro Edson Fachin, relator da ação, destacou a necessidade de pacificação sobre o tema e a importância de se criar um cenário jurídico que ofereça segurança e diretrizes para decisões futuras. Fachin é responsável pelo Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber, que questiona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um motorista.
Um dos principais pontos debatidos foi a obrigatoriedade de seguro contra acidentes de trabalho e a contribuição previdenciária, tanto por parte das plataformas quanto dos motoristas. Representantes de empresas como Ifood e associações de trabalhadores expuseram dados e posições, destacando os impactos econômicos de uma eventual mudança na legislação. A proposta de formalização do vínculo empregatício foi defendida por alguns, mas também vista com preocupações sobre as consequências econômicas para a operação das plataformas.
A audiência também abordou questões como as condições de trabalho dos motoristas, com destaque para a carga horária e os impactos na saúde dos profissionais. Fachin formulou 12 perguntas para guiar a discussão, incluindo o impacto financeiro da mudança e a forma como o modelo é tratado em outros países.
Com a grande quantidade de entidades participantes, a audiência será dividida em três sessões, ocorrendo até terça-feira (10/12), e tem como objetivo fornecer uma base sólida para o julgamento do STF, que deverá estabelecer uma tese com repercussão geral para todos os casos relacionados.
