O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no próximo dia 29, o julgamento de uma ação que solicita a autorização do uso de banheiros de acordo com o gênero com o qual um indivíduo se identifica. Esta é uma reivindicação fundamental para pessoas trans. Se aprovada, a decisão abrangerá banheiros em espaços públicos e privados, gerando preocupações entre coletivos feministas e ONGs de proteção à Primeira Infância, que temem pela vulnerabilidade de mulheres e crianças.
A decisão do STF deverá estabelecer uma tese de repercussão geral, criando um padrão a ser aplicado em processos judiciais semelhantes. A tese sugerida pelo presidente da Corte e relator do recurso, Luís Roberto Barroso, afirma: “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.
Em um comunicado, a Associação Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) expressou preocupação: “Na prática, todos os banheiros públicos – incluindo rodoviárias, centros comerciais, escolas infantis, praças públicas e universidades – deverão aceitar a autoidentificação de gênero como parâmetro para os banheiros. Será o fim dos banheiros femininos. Todo banheiro feminino será um banheiro unissex”.
O caso específico em análise envolve uma transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina. A autora da ação relatou que foi abordada de forma vexatória por um segurança do estabelecimento, que a impediu de utilizar o banheiro. Após ser julgada em instâncias inferiores, a ação chegou ao STF por meio de um recurso extraordinário (RE 845.779).
