O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu 265 condenações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram alvo de depredação. Nesta sexta-feira (8), o STF também dá continuidade ao julgamento de mais 15 pessoas, como parte do processo de responsabilização pelos eventos daquele dia.
Desde o início dos julgamentos, quatro pessoas foram absolvidas e 476 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) foram firmados em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), proporcionando uma alternativa aos envolvidos em crimes de menor gravidade. Esses acordos preveem sanções alternativas, como o pagamento de multas e a participação em cursos de formação cidadã, oferecendo penas mais brandas ou mesmo a extinção da punibilidade.
A maioria das condenações, totalizando 223 casos, está relacionada à participação em crimes graves, como a depredação do patrimônio público. Outras 42 condenações são referentes a pessoas envolvidas em atos de menor gravidade, como aquelas que estavam em frente aos quartéis, sem envolvimento direto na destruição.
Em relação àqueles acusados de crimes graves, três réus foram absolvidos, enquanto, nos casos de menor gravidade, uma pessoa também foi declarada inocente. A utilização do modelo de ANPP tem sido uma alternativa para lidar com a quantidade de acusados que cometeram delitos menos graves, garantindo uma forma de ressocialização e educação cidadã.
Os julgamentos continuam com foco na responsabilização de todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, buscando estabelecer justiça em relação aos danos causados às sedes dos Três Poderes e ao ordenamento democrático do país. A expectativa é que, ao longo do processo, o STF continue avaliando a conduta dos acusados de acordo com a gravidade de suas ações, oferecendo alternativas de punição proporcional à participação de cada um.
A sessão desta sexta-feira deve analisar os casos de mais 15 pessoas envolvidas em crimes de menor gravidade, contribuindo para dar prosseguimento à fase de responsabilizações individuais dos que participaram dos atos contra o patrimônio público e a democracia brasileira.
