Entenda os benefícios, desafios e implicações jurídicas de uma SAF conforme a legislação atual vigente no país
Curitiba, 25/06/2024 – A recente criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), um dos assuntos mais comentados no universo do futebol brasileiro nos últimos anos, deu aos torcedores uma perspectiva de revolução na gestão dos clubes do país. Instituída pela Lei nº 14.193/2021, a SAF surge como uma alternativa ao modelo tradicional de associações civis sem fins lucrativos, que têm enfrentado graves problemas financeiros e administrativos.
De acordo com Alberto Goldestein, advogado do GMP&GC Advogados Associados, a SAF é uma entidade jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima, dedicada exclusivamente à prática do futebol. “Diferente dos clubes tradicionais, que operam como associações civis sem fins lucrativos, a SAF permite a captação de investimentos por meio da emissão de ações. Esse modelo busca profissionalizar a gestão dos clubes, trazendo maior transparência e eficiência administrativa”, explica.
A constituição de uma SAF exige o cumprimento de requisitos legais específicos, incluindo o registro na Junta Comercial e a publicação de seus atos constitutivos. Os acionistas possuem direitos e deveres bem definidos, e a governança corporativa torna-se um pilar fundamental, assegurando maior transparência na administração. “A legislação ainda prevê um regime tributário diferenciado, com incentivos fiscais que visam tornar a SAF uma opção atrativa para investidores”, detalha Goldestein.
Benefícios
“A transformação de clubes em SAFs traz uma série de benefícios. A possibilidade de captar recursos por meio da emissão de ações pode atrair investidores nacionais e internacionais, proporcionando um fluxo de capital essencial para a modernização e competitividade dos clubes”, detalha o especialista. Além disso, a profissionalização da gestão pode resultar em um controle mais rigoroso de custos, maior eficiência operacional e, consequentemente, melhores resultados esportivos. “Clubes que já adotaram esse modelo, entre eles Bahia e Botafogo, têm demonstrado avanços significativos, evidenciando o potencial transformador da SAF”, complementa.
Desafios e Riscos da SAF
Apesar dos benefícios, a transição para o modelo SAF enfrenta desafios significativos. Internamente, há resistência cultural à mudança, especialmente em clubes com uma longa tradição como associações civis. A governança eficaz também é um desafio, exigindo a formação de conselhos de administração e fiscal competentes. “Os clubes precisam se adaptar às normas das entidades reguladoras do futebol, como CBF e FIFA. Outro aspecto crítico é a manutenção da identidade e do vínculo afetivo com os torcedores, essencial para a sustentabilidade a longo prazo”, conta Goldestein.
Para o advogado, a implementação da SAF representa uma oportunidade única para a modernização do futebol brasileiro. “É necessário que crucial que a transição seja bem planejada e estruturada, com acompanhamento jurídico especializado para evitar armadilhas legais e garantir a conformidade regulatória. A SAF tem o potencial de transformar os clubes brasileiros em entidades mais robustas financeiramente e competitivas esportivamente, mas o sucesso desse modelo dependerá da capacidade de adaptação dos clubes e da aceitação por parte dos torcedores e demais stakeholders”, finaliza.
