O tema das isenções fiscais em compras internacionais ganhou destaque inesperado com a inclusão de uma proposta inusitada no Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para veículos sustentáveis. O chamado “jabuti” surgiu como uma adição ao texto principal, propondo o fim da isenção para compras abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 253).
No âmbito do programa Remessa Conforme, lançado pelo Ministério da Fazenda no ano anterior, as empresas de e-commerce que aderiram obtiveram isenção do imposto de importação para remessas de pequeno valor, até o montante de US$ 50, destinadas a pessoas físicas. A proposta atual visa revogar essa isenção, argumentando que isso evitaria um possível desequilíbrio com os produtos fabricados localmente, que estão sujeitos a todos os impostos.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, justificou a inclusão dessa matéria, destacando a preocupação da indústria nacional. O PL, agora em regime de urgência, passará a trancar a pauta de votações da Câmara, tornando sua apreciação uma prioridade para evitar atrasos em outros projetos.
Além disso, dentro do contexto do Mover, um programa idealizado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, estão previstos incentivos fiscais para empresas que investirem em descarbonização. Com um ciclo de cinco anos, o programa oferecerá benefícios convertidos em créditos financeiros, totalizando mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos, sendo R$ 3,5 bilhões previstos para o primeiro ano, em 2024.
