O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve sentença favorável na segunda fase da Operação Antártida, que apura um esquema criminoso de concessão irregular de benefícios a presos no sistema penitenciário. A decisão foi proferida no dia 8 de janeiro pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina.
Na ação, um servidor público do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) e outras dez pessoas foram condenados. O servidor, que atuava como técnico administrativo e já havia passado pela Vara de Execuções Penais e pelo Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), recebeu pena de 32 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público. As penas dos demais envolvidos variam entre cinco anos e dez meses e 16 anos de reclusão.
De acordo com as investigações, o servidor utilizava seu acesso a sistemas oficiais, como o Projudi, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o sistema de monitoramento eletrônico SAC-24, para favorecer detentos em troca de vantagens financeiras indevidas. Entre as práticas identificadas estão a apresentação de justificativas fraudulentas de faltas durante o monitoramento eletrônico, a inserção de dados falsos para ampliar áreas de circulação e horários sem autorização judicial, a intervenção direta para acelerar a tramitação de pedidos de benefícios e detração de pena, além da fraude em atestados de comparecimento de presos em regime aberto.
Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas, sendo que um dos réus teve a ação penal trancada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Os crimes que fundamentaram as condenações incluem corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público.
A operação foi deflagrada em junho de 2024. Em outra sentença anterior relacionada à Operação Antártida, publicada no final do ano passado, o mesmo servidor já havia sido condenado a 11 anos e quatro meses de reclusão, enquanto os demais envolvidos receberam penas que variaram entre 10 anos e oito meses e 14 anos e oito meses de prisão.
