Um servidor que trabalha no gabinete do vereador Ezequias Barros (PMB) em Curitiba se viu no centro de um escândalo após confessar ter utilizado um veículo oficial da Câmara Municipal para fins pessoais. O servidor admitiu que usou o carro para ir a uma academia durante um feriado.
Termo de Ajustamento Disciplinar
Seguindo os parâmetros legais da Lei 15597/2020, o servidor fez um acordo por meio de um Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD). Como parte do acordo, ele se comprometeu a assumir diversas responsabilidades para remediar a situação.
Detalhes da Punição
Conforme decisão da Câmara Municipal de Curitiba, o servidor terá que cumprir as seguintes medidas disciplinares:
- Restituir, no prazo de quinze dias úteis, o valor proporcional do aluguel do veículo oficial que utilizou indevidamente.
- Pagar o valor correspondente ao combustível que foi consumido durante a viagem ao local pessoal.
- Estará proibido de dirigir qualquer veículo oficial da Câmara Municipal de Curitiba pelo período de um ano, com a proibição estendendo-se até 15 de agosto de 2024.
Impacto e Repercussão
O caso levanta questões sobre o uso ético e responsável dos recursos públicos. Enquanto o servidor sofre as consequências legais de suas ações, o incidente também serve como um alerta para que políticos e funcionários públicos ajam com maior transparência e integridade.
O vereador Ezequias Barros, no qual o servidor trabalha, ainda não fez comentários públicos sobre o caso.
Lei de Responsabilização
O Termo de Ajustamento Disciplinar é um mecanismo legal previsto na Lei 15597/2020, que permite que servidores que cometam infrações possam reparar suas ações sem necessidade de processo judicial, desde que haja acordo entre as partes envolvidas.
