O senador paranaense Sergio Moro (União) apresentou nesta terça-feira (11) o projeto de lei 869/2025, com o objetivo de endurecer as punições a agentes públicos que admitirem crimes contra a administração pública. A proposta visa evitar que políticos escapem de penalidades mais severas por meio de acordos de não persecução penal.
Moro citou o caso do deputado federal André Janones (Avante-MG), envolvido em um esquema de “rachadinha”, no qual parte dos salários dos funcionários era desviada. O parlamentar fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comprometendo-se a devolver R$ 131.511,00 à Câmara dos Deputados e a pagar uma multa de R$ 26.302,00, totalizando R$ 157.813,00, evitando punições mais severas. O senador usou esse exemplo para justificar a necessidade de uma mudança na legislação.
Outro caso destacado foi o do deputado estadual paranaense Ademar Traiano (PSD), que, enquanto presidia a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), foi acusado de envolvimento em irregularidades na contratação de fornecedores de serviços. Ele firmou um acordo de devolução de valores, evitando punições políticas ou administrativas.
A proposta de Moro estabelece que, em casos como esses, a renúncia ao cargo ou mandato seja obrigatória. Segundo o senador, a permanência de políticos que confessam crimes no exercício de suas funções compromete a confiança da população. “Não dá para admitir que um deputado ou alguém que exerça um cargo público admita crime contra a administração pública e continue exercendo a função”, afirmou em suas redes sociais.
Se aprovado, o projeto pode modificar significativamente o cenário político, tornando as regras mais rígidas para agentes públicos envolvidos em corrupção.
