Senado veta uso de influenciadores e atletas em anúncios de apostas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que impõe novas restrições à publicidade das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi relatada por Carlos Portinho (PL-RJ) e teve apoio unânime de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é regulamentar a forma como as apostas podem ser promovidas no Brasil, especialmente para proteger crianças, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o relator, a intenção é evitar abusos e reduzir o impacto negativo causado pela exposição desenfreada a esse tipo de publicidade, sem proibir completamente a divulgação.

Entre as medidas aprovadas, estão:

• Proibição de propaganda com atletas, ex-atletas (com menos de cinco anos de aposentadoria), influenciadores, artistas, comunicadores e autoridades;

• Proibição de exibição de apostas durante transmissões ao vivo de jogos, bem como a divulgação de odds em tempo real;

• Proibição de publicidade impressa, impulsionamento em horários irregulares, mensagens sem consentimento e conteúdo voltado ao público infantil ou com apelo sexual;

• Proibição de apresentação das apostas como solução financeira ou caminho para sucesso pessoal.

A veiculação de publicidade será permitida apenas em horários específicos:

• Na TV e internet, entre 19h30 e 24h;

• No rádio, das 9h às 11h e das 17h às 19h30;

• Nos 15 minutos antes e depois de eventos esportivos ao vivo;

• Em redes sociais, apenas para maiores de 18 anos autenticados, com opção de desativar o conteúdo.

Além disso, todas as campanhas deverão conter a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

Durante a votação, diversos senadores destacaram os riscos do vício em apostas, incluindo endividamento, problemas de saúde mental e até casos de suicídio. Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, 13% da população com mais de 16 anos participou de apostas nos 30 dias anteriores ao levantamento. Desses, mais da metade vive com até dois salários mínimos.

A proposta também define regras para o patrocínio de clubes esportivos: será permitido apenas nos uniformes de adultos e com restrições para produtos infantis. Também é autorizada a participação das bets em projetos com incentivo fiscal, como eventos culturais e esportivos.

Por fim, o texto amplia a responsabilidade das plataformas de internet, que passam a responder solidariamente por veiculações irregulares, caso não retirem conteúdos após notificação do Ministério da Fazenda.

A proposta altera a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas no Brasil, e foi encaminhada ao Plenário em regime de urgência por ainda não haver instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde originalmente seria votada.