O Senado Federal deve votar, nas próximas semanas, o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, conforme previsão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A votação está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (4) ou em 10 de dezembro. O tema já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e agora aguarda a deliberação do plenário.
O texto, que tramita no Congresso desde 1991, autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e o jogo do bicho, além de permitir apostas em corridas de cavalos. A proposta também limita o número de cassinos a serem implantados no país: um estabelecimento em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão contar com até dois estabelecimentos devido ao tamanho da população ou extensão territorial.
Rodrigo Pacheco destacou que houve um equívoco na liberação das apostas esportivas online no Brasil antes de se discutir a legalização dos jogos físicos. Segundo ele, a falta de controle sobre as apostas online é um problema que precisa ser tratado de forma específica e, caso não haja um controle adequado, pode até ser necessária uma proibição futura.
De acordo com o relator do projeto no Senado, senador Irajá (PSD-TO), a legalização dos jogos de azar pode resultar em uma arrecadação de aproximadamente R$ 22 bilhões, montante que será dividido entre estados, municípios e a União. Além disso, estima-se que a medida terá o potencial de gerar mais de 700 mil empregos diretos e outros 600 mil empregos indiretos, com investimentos projetados em cerca de R$ 100 bilhões.
