O Senado Federal está prestes a decidir sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil, em um projeto que promete reverter a proibição vigente desde 1946. A proposta, considerada prioridade pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está prevista para votação nesta quarta-feira, podendo ser adiada para a próxima semana, caso o cronograma parlamentar seja afetado.
A iniciativa, já aprovada na Câmara dos Deputados, visa regulamentar modalidades como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Além disso, revoga partes da Lei de Contravenções Penais e transfere ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de fiscalizar e licenciar as atividades.
Entre os principais pontos do texto, destaca-se a autorização de até 34 cassinos integrados a resorts ou embarcações turísticas, com licenças válidas por 30 anos. Os bingos poderão funcionar em casas de bingo ou estádios, com limite de uma licença para cada 150 mil habitantes, enquanto o jogo do bicho será regulamentado com critérios financeiros rigorosos, limitando as licenças a uma por 700 mil habitantes por estado.
A proposta também estabelece uma tributação de 20% sobre ganhos superiores a R$ 10 mil, além de taxas trimestrais que variam de acordo com a modalidade. O texto ainda limita os espaços destinados a cassinos em resorts a 20% da área total e exige investimentos significativos para as operações.
Embora apoiadores argumentem que a regulamentação pode atrair investimentos e formalizar um mercado promissor, críticos apontam preocupações com possíveis brechas para lavagem de dinheiro e crimes financeiros, mesmo com os critérios de controle previstos.
A discussão no Senado promete ser intensa, refletindo a relevância e a polêmica em torno do tema.
