A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 4.990. A proposta também prevê aumento da tributação para as faixas mais altas, além de mudanças estruturais na forma de arrecadação. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, já que tramita em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), foi apresentado em 2019. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes. Entre os pontos destacados no relatório estão a redução progressiva da alíquota para rendas de até R$ 7.350, criação de adicional para rendas superiores a R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 1087/2025, elaborado pelo governo federal, que propõe isenção para rendas mensais de até R$ 5.000. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou que deve apresentar seu parecer no início de outubro. No entanto, a tramitação enfrenta impasses relacionados ao impacto fiscal, estimado em R$ 25 bilhões, o que tem atrasado o avanço da pauta.
A votação no Senado representa um novo capítulo na disputa política entre lideranças de Alagoas, com Renan Calheiros e Arthur Lira à frente de iniciativas distintas sobre o mesmo tema. Apesar das diferenças, ambas as propostas buscam corrigir distorções no sistema tributário e ampliar o poder de compra da população de menor renda.
Com a aprovação da CAE, o projeto do Senado passa a integrar o debate nacional sobre a reforma da tributação do Imposto de Renda, tema que segue como prioridade da agenda econômica de 2025.
