Senado aprova bolsa de até R$ 700 para alunos de baixa renda

XV CURITIBA
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Foto: Agencia Brasil

Nesta terça-feira (11), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que formaliza o Programa Bolsa Permanência (PBP), garantindo auxílio financeiro para estudantes de baixa renda. A bolsa será de, no mínimo, R$ 700 mensais para estudantes de graduação e R$ 300 para alunos de cursos técnicos. A proposta agora aguarda sanção presidencial.

O Programa Bolsa Permanência, que existe desde 2013, é parte da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e visa reduzir a evasão escolar e promover a conclusão dos estudos em instituições federais de ensino superior. Além das bolsas estudantis, o Pnaes inclui outras iniciativas, como programas de atenção à saúde mental e alimentação saudável. A soma de todos os benefícios não pode exceder 1,5 salário mínimo por estudante, exceto para indígenas e quilombolas, que têm regras especiais.

Para ser elegível ao Bolsa Permanência, os estudantes devem ter uma renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo, estar matriculados em cursos de graduação ou técnicos com carga horária mínima de cinco horas diárias, e não ultrapassar dois semestres além do tempo regulamentar do curso. Indígenas e quilombolas podem estender seus estudos por até quatro semestres além do prazo regulamentar e não estão sujeitos às mesmas restrições de renda e carga horária, recebendo um auxílio dobrado.

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