Evento promove diálogo sobre financiamento, transparência e legislação para Organizações da Sociedade Civil no Paraná
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu na tarde de terça-feira (25) o seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”. A iniciativa reuniu representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), gestores públicos, especialistas e profissionais para discutir os caminhos institucionais na captação, gestão e controle de recursos destinados a projetos sociais com impacto real na comunidade.
O encontro, promovido pela Escola do Legislativo em parceria com o Conselho de Ações Solidárias da Casa, apresentou novas ferramentas digitais e abordou os desafios legais diante de alterações recentes na legislação de incentivos fiscais. O público pôde conhecer soluções que facilitam a conexão entre OSCs e empresas, além de orientações para a execução e prestação de contas de projetos.
Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná, o seminário integra esforços para garantir maior transparência, segurança jurídica e continuidade nas políticas públicas que beneficiam o terceiro setor.
Hub do Bem: Plataforma que fortalece a conexão entre OSCs e investidores sociais
O diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, apresentou o Hub do Bem, uma plataforma inédita que aproxima organizações da sociedade civil de empresas interessadas em investir em ações sociais. A iniciativa, oficializada por resolução legislativa, oferece às OSCs a oportunidade de cadastrar seus projetos e buscar parcerias, enquanto proporciona às empresas um ambiente transparente e organizado para direcionar seus investimentos.
Segundo Pedroso, essa plataforma consolida o papel do Legislativo como elo entre os setores público, privado e social, assegurando continuidade e previsibilidade para as iniciativas de apoio: “É uma forma da Assembleia estar mais transparente, acessível e realmente cumprir sua função de ser esta ponte entre empresa e sociedade. A formalização por meio da resolução garante estabilidade para que as entidades confiem que o suporte continuará”
Representantes de entidades demonstraram entusiasmo com a ferramenta. Fernanda Christmann, da Associação das Mães de Autistas de Santa Tereza do Oeste, destacou a visibilidade que o Hub do Bem proporciona: “Essa ferramenta certamente vem para ajudar e fortalecer o trabalho das entidades que fazem esse trabalho para o bem comum”.
Cadastro do Título de Utilidade Pública: passo essencial para participação no Hub do Bem
Para se cadastrar no Hub do Bem, as OSCs precisam possuir o Título de Utilidade Pública, certificado concedido pela Assembleia Legislativa. Nesta etapa, os servidores responsáveis apresentaram, durante o seminário, a ferramenta digital criada para facilitar o processo de solicitação deste título.
Cristiane Melluso e Elivelton da Silva, da Diretoria do Legislativo, detalharam os critérios para a obtenção do título, enquanto a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação realizou demonstração da plataforma. Essa modernização visa simplificar o cadastramento e incentivar mais organizações a participarem do ecossistema de apoio social.
A deputada Maria Victória (PP), 2ª secretária da Assembleia e presidente do Conselho de Ações Solidárias, ressaltou a importância da capacitação para que as entidades entendam os processos: “Esse projeto é uma ponte entre quem precisa de ajuda e quem quer ajudar. Toda essa mobilização é para tornar cada vez mais transparente e acessível à população”.
Caminhos institucionais e desafios à frente para as OSCs
Nos debates, Rodrigo Bonfim, da Liga Paranaense de Combate ao Câncer, destacou os diversos instrumentos para financiamento de projetos sociais, como incentivos fiscais, convênios e termos de fomento, explicando quando cada mecanismo é mais adequado.
O auditor de Controle Externo Geovanne Karvat abordou os processos de execução e prestação de contas, frisando a importância da transparência como um aliado para a boa gestão e o fortalecimento das relações institucionais. Ele apontou estratégias para evitar retrabalho e inconsistências documentais, essenciais para o sucesso das iniciativas sociais.
Especialistas em contabilidade e direito, William Fischer e Gustavo Góis, encerraram a programação do primeiro dia com a análise dos impactos da Lei Complementar nº 224/2025. Essa legislação impôs redução linear de 10% em benefícios fiscais e financeiros federais a partir de 2026, impondo às OSCs o desafio de replanejar suas fontes de arrecadação com ampliação da diversificação e melhoria no planejamento financeiro.
Oficinas temáticas aprofundam conhecimento em áreas estratégicas do terceiro setor
O segundo dia do seminário, ocorrido na quarta-feira (26), foi dedicado às oficinas simultâneas por áreas de atuação, no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná. Divididas entre temas como Criança e Adolescente, Pessoa Idosa, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Sustentabilidade e APMFs, as oficinas ofereceram orientações técnicas específicas para cada segmento.
Essa programação visou proporcionar um ambiente de troca de experiências e esclarecer dúvidas, reforçando a aproximação e capacitação das OSCs frente aos novos desafios legais e operacionais. Interessados puderam realizar inscrições diretamente no site da Escola do Legislativo da Assembleia Estadual do Paraná.
