O governo de Santa Catarina sancionou nesta segunda-feira uma lei que veta a existência de banheiros unissex em todas as instituições de ensino do estado, tanto da rede pública quanto da rede privada. A norma também impede a adoção de vestiários e dormitórios de uso neutro em escolas, faculdades e universidades.
A medida vale para todas as etapas da educação, desde a educação infantil até o ensino superior. Com a nova legislação, os estabelecimentos de ensino deverão manter apenas sanitários separados por sexo biológico, conforme a definição estabelecida na lei estadual.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo é uniformizar as regras aplicadas às unidades educacionais e estabelecer parâmetros claros para a organização dos espaços físicos destinados aos estudantes. A proposta foi apresentada pelo governo estadual e tramitou na Assembleia Legislativa antes de ser sancionada.
A lei prevê penalidades para as instituições que descumprirem a determinação. Em caso de infração, poderão ser aplicadas multas que chegam a até R$ 10 mil, conforme a gravidade da irregularidade e os critérios definidos na regulamentação.
A entrada em vigor da norma deve impactar diretamente escolas e universidades que já adotavam sanitários de uso neutro, exigindo adequações estruturais e administrativas. O governo estadual informou que a legislação busca garantir padronização e segurança jurídica para o sistema educacional catarinense.
Com a sanção, Santa Catarina passa a integrar o grupo de estados que adotam regras específicas sobre a organização de banheiros em ambientes escolares, tema que tem sido alvo de debates jurídicos e administrativos em diferentes regiões do país.
