Curitiba discute projeto para criar Samu-PET, atendimento móvel emergencial gratuito para pets de famílias com renda limitada
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba propõe a criação do Serviço de Atendimento Móvel Veterinário, o Samu-PET. A iniciativa, de autoria do vereador Bruno Rossi (Agir), visa oferecer ambulâncias veterinárias para atendimento emergencial gratuito a animais domésticos de tutores com renda per capita de até dois salários mínimos ou inscritos em programas sociais como Cadastro Único e Bolsa Família.
O Samu-PET seria uma política pública inédita na capital paranaense, buscando atender uma demanda crescente para assistência animal em casos de urgência, especialmente entre famílias de baixa renda. O objetivo da proposta é ampliar o acesso aos cuidados veterinários de qualidade, evitar abandono e preservar a saúde pública.
Conforme o texto protocolado na Câmara, o serviço disponibilizado pela Prefeitura incluiria ambulâncias equipadas para proceder pequenas cirurgias, estabilização dos animais e transporte em casos que necessitem atendimento hospitalar mais complexo, contando ainda com parcerias para ampliar a cobertura do programa.
As informações são da Câmara Municipal de Curitiba.
Atendimento emergencial gratuito para pets de famílias vulneráveis
A proposta detalha que o Samu-PET atenderá gratuitamente os animais domésticos pertencentes a pessoas com renda familiar per capita de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036, ou que estejam inscritos em programas sociais governamentais. A intenção é reduzir o impacto financeiro que impedem muitos curitibanos de buscar atendimento veterinário em situações de urgência.
O vereador Bruno Rossi destaca que o serviço responderá a uma “lacuna crítica na assistência aos animais e às famílias mais vulneráveis de Curitiba”. Segundo ele, os altos custos desses procedimentos muitas vezes levam ao abandono ou ao sofrimento dos pets, problema que o Samu-PET busca combater, promovendo uma cidade mais justa e compassiva com todos os seres vivos.
Estrutura do serviço e ações incluídas no Samu-PET
O projeto prevê ambulâncias veterinárias equipadas para realizar atendimentos emergenciais, com capacidade para pequenas intervenções cirúrgicas e procedimentos de estabilização dos animais. Além disso, as unidades móveis realizarão serviços de castração, fundamentais para o controle populacional dos animais domésticos.
Em situações que demandem atenção de alta complexidade, o transporte ao hospital veterinário parceiro também estará garantido. Para viabilizar a operação ampla do programa, a Prefeitura poderá firmar parcerias com clínicas, hospitais veterinários, universidades e organizações não governamentais.
Fundamentos legais e importância para saúde pública
No documento que acompanha a proposta, o vereador ressalta que o projeto está alinhado com o artigo 255 da Constituição Federal e o artigo 11 da Lei Orgânica de Curitiba. Estas normas estabelecem o dever de proteção à fauna e à saúde pública, pois animais doentes ou feridos sem tratamento adequado podem ser fonte de zoonoses, doenças infecciosas transmitidas entre animais e humanos.
“Garantir atendimento veterinário é uma medida de prevenção em saúde pública. O Samu-PET é uma política humanitária necessária que reforça o compromisso de Curitiba com a proteção animal e o apoio às famílias mais vulneráveis”, destaca o autor da iniciativa.
Próximos passos até a implantação do serviço
Protocolado no dia 23 de maio, o projeto de lei ainda precisa passar por discussões nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba antes de ser levado à votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o Samu-PET entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
O serviço promete representar um avanço importante para o público que mais precisa, ao garantir atendimento veterinário emergencial e gratuito, que pode salvar vidas e promover uma convivência mais saudável e solidária entre pessoas e animais em Curitiba.
