Regularização avança em Santa Catarina, reduz litígios, amplia segurança jurídica e fortalece a preservação ambiental
A Reserva Parolin, localizada em Santa Terezinha (SC), alcançou um novo marco no processo de regularização fundiária da área ao registrar 56,4% dos processos judiciais com acordos já assinados. O avanço ocorre após décadas de disputas judiciais, conflitos fundiários e denúncias de desmatamento ilegal em uma das maiores reservas ambientais do país. Do total de 193 processos judiciais, 106 já foram formalmente assinados, 30 estão em negociação, 34 ainda não tiveram a negociação iniciada, 8 aguardam assinatura e 15 permanecem sem acordo. O resultado consolida uma inflexão concreta em um dos conflitos agrários e ambientais mais complexos do estado catarinense.
Os acordos buscam conciliar a função social da propriedade com a preservação ambiental, garantindo segurança jurídica às famílias envolvidas, encerrando ações de reintegração de posse e criando condições efetivas para a gestão e proteção da área. Segundo o advogado da Reserva Parolin, Pietro Ceccatto, o avanço é resultado de uma atuação coordenada entre as partes e o Poder Judiciário. “Os acordos envolvem a individualização das áreas e a preparação das matrículas, com o objetivo de pôr fim a litígios históricos e combater o desmatamento ilegal praticado por contrabandistas de madeira”, destaca.
Do conflito à conciliação
Parte da Fazenda Parolin, cerca de 1,3 mil hectares, foi desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 1987, originando o Projeto de Assentamento 25 de Maio, com aproximadamente 49 famílias. Desde então, a área passou a registrar invasões recorrentes e extração ilegal de madeira, prática que permanece até hoje e agravou conflitos sociais e ambientais.
Em setembro de 2024, a Greenfield Empreendimentos Ltda. firmou contrato com a família Parolin para estruturar uma sociedade anônima voltada à formalização de acordos com posseiros, regularização fundiária, consolidação de áreas de preservação ambiental e desenvolvimento de projetos sociais sustentáveis. “Durante décadas, a região esteve marcada por ações de usucapião e reintegração de posse, o que resultou em insegurança jurídica, conflitos sociais e degradação ambiental. O avanço dos acordos representa uma mudança concreta, com menos litígios e soluções definitivas”, afirma o advogado.
Além de reduzir disputas fundiárias, os acordos impactam diretamente o combate a crimes ambientais. A área convive há anos com invasões, desmatamento e exploração irregular do solo, frequentemente ligados a organizações criminosas. “A regularização fortalece a fiscalização, reduz áreas de insegurança jurídica e cria obstáculos reais à atuação ilegal”, destaca Ceccatto.
