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Requião perde direito à aposentadoria de R$ 37 mil como ex-governador do Paraná pelo STF

XV CURITIBA
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em uma decisão recente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de aposentadoria especial do ex-governador do Paraná, Roberto Requião. A solicitação de Requião buscava garantir uma pensão mensal no valor de aproximadamente R$ 37 mil, semelhante àquela recebida por ex-governadores antes de uma decisão do STF em 2020, que considerou a pensão vitalícia inconstitucional.

Apesar da decisão de 2020, um grupo de ex-governadores conseguiu reverter essa determinação por meio de uma ação judicial. No entanto, Requião, que não participou dessa ação, realizou um pedido direto ao Governo do Paraná e não obteve sucesso, levando-o a recorrer ao STF. Na análise do caso, Fux destacou que a reclamação foi apresentada somente após o encerramento definitivo do julgamento no tribunal de origem, o que inviabilizou a continuidade do processo.

A posição de Fux foi reforçada por manifestações contrárias tanto do Estado do Paraná quanto da Procuradoria Geral da República, ambos se posicionando firmemente contra a concessão do benefício ao político.

Roberto Requião tem uma longa trajetória política no Paraná, tendo sido eleito governador por três mandatos e ocupado outros cargos significativos, como senador e prefeito de Curitiba. Recentemente, após deixar o Partido dos Trabalhadores (PT), Requião se filiou ao partido Mobiliza e anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Curitiba, indicando que, apesar dos revezes na esfera judicial, não pretende se afastar da vida pública.

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