A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) oficializou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (6), a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado estadual Renato Freitas (PT). A medida passou a valer após a leitura da decisão do Conselho de Ética no início dos trabalhos legislativos.
O comunicado foi lido em plenário pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), formalizando a aplicação da penalidade aprovada no processo disciplinar. A sanção não prevê a perda do mandato, restringindo-se à suspensão das prerrogativas parlamentares.
O caso tem origem em uma representação apresentada ao Conselho de Ética da Alep, que atribui ao parlamentar quebra de decoro em razão de sua participação em um protesto realizado dentro de uma unidade de supermercado, em Curitiba, em junho de 2025. Em 30 de junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou a manutenção da penalidade aprovada pelo colegiado.
Com a leitura da decisão em plenário, a tramitação do caso no âmbito da Assembleia Legislativa foi concluída. Não há mais possibilidade de recurso interno contra a medida. Caso decida contestar a punição, Renato Freitas poderá recorrer ao Poder Judiciário, assim como ocorreu em outro processo disciplinar envolvendo o parlamentar, relacionado ao episódio da discussão com um manobrista, cuja votação permanece suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir da comunicação oficial em plenário, a suspensão das prerrogativas parlamentares passa a produzir efeitos no âmbito da Assembleia Legislativa do Paraná, enquanto uma eventual revisão da decisão dependerá de análise da Justiça.
