Votação em segundo turno aprova doação de lote público à Cohab que permitirá regularização fundiária de imóveis no Tatuquara em Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno projeto que autoriza a doação de um lote público de 208,69 m² à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A área está localizada no bairro Tatuquara e é destinada à regularização da titularidade das propriedades dos moradores locais, que já quitaram suas parcelas junto à Cohab.
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (11) com 21 votos favoráveis e está pronto para sanção do prefeito Eduardo Pimentel. A medida visa garantir às famílias a escritura individual dos imóveis, com possibilidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis, formalizando legalmente a posse das propriedades.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a área foi precificada em R$ 61 mil por laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis vinculada à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), e o Executivo justifica que o processo corrige uma falha histórica na regularização do solo no bairro.
Detalhes do processo de doação e impacto para a comunidade
O líder do Governo na Câmara, Serginho do Posto (PSD), explicou que o processo de concessão do uso do solo, conhecido como Tucs, tem histórico que remonta a 1996, passando por transferência em 1998 para a moradora Neuci de Fátima Ramos dos Reis e uma subsequente subdivisão em 2016. Entretanto, a formalização da regularização fundiária não havia sido concluída, gerando indefinição sobre a titularidade.
Com a aprovação da nova lei, a regularização será finalizada com a subdivisão adequada dos lotes e a emissão das matrículas e indicações fiscais, permitindo que cada família tenha sua escritura individualizada. Serginho destacou que só com o registro a propriedade passa a pertencer legalmente ao indivíduo, o que traz maior segurança e dignidade.
Reconhecimento e respaldo das lideranças municipais
A segunda vice-líder do Governo, Rafaela Lupion (PSD), que atuou como relatora do projeto na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, reforçou que a proposta está totalmente legal e possui todos os pareceres técnicos necessários do Município, atestando a transparência do processo.
O vereador Toninho da Farmácia (PSD) enfatizou a importância da Cohab como instituição capaz de viabilizar a regularização de áreas e ressaltou o impacto social da medida. Ele destacou que os moradores que já quitaram o Tucs precisarão apenas reunir a documentação para registrar a escritura em cartório, proporcionando garantia legal e valorização do patrimônio.
Programa Primeiro Emprego adiado para 16 de março
Paralelamente, a votação em segundo turno do projeto que institui o “Programa Primeiro Emprego” em Curitiba foi adiada para o dia 16 de março, em razão da ausência de uma parlamentar na Ordem do Dia.
Esse programa tem como objetivo fortalecer a contratação de trabalhadores nos próprios bairros onde residem ou em regiões próximas, diminuindo deslocamentos urbanos, incentivando a economia local e promovendo melhor qualidade de vida.
A votação inicial em primeira instância mostrou apoio amplo, mas o adiamento posterga a fase final do projeto, que deverá voltar à pauta em breve para deliberação.
