Contribuintes do Paraná têm mais tempo para regularizar dívidas com descontos no programa Regulariza Paraná, prorrogado até o fim de março
O Governo do Paraná prorrogou o prazo para adesão ao Regulariza Paraná, programa que possibilita a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias estaduais com descontos expressivos. Agora, quem optar pelo parcelamento poderá aderir até 27 de março, enquanto o pagamento em parcela única vai até 31 de março.
A medida visa ampliar o acesso dos contribuintes às facilidades para quitar débitos e reorganizar a situação fiscal, beneficiando milhares de pessoas e empresas no estado. O decreto oficial, com efeito retroativo, será publicado na próxima semana. Conforme informação divulgada pelo Governo do Paraná.
Nos tópicos a seguir, saiba mais sobre as condições especiais, os tipos de dívidas contempladas e como fazer a adesão ao programa.
Descontos e prazos para débitos incluindo IPVA e ICMS
O Regulariza Paraná prevê condições facilitadas para o pagamento de dívidas fiscais, abrangendo débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Para o IPVA, dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024 podem ser quitadas exclusivamente à vista, com redução de 95% na multa e 60% nos juros.
Já para o ICMS, o programa contempla débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores em discussão judicial ou ainda não constituídos oficialmente. Os descontos são maiores para pagamento à vista, mas o parcelamento em até 24 vezes oferece reduções graduais em multas e juros.
No caso de dívidas já judicializadas, é necessário quitar os honorários advocatícios ou pelo menos a primeira parcela para aderir ao programa.
Inclusão de créditos tributários e não tributários com condições especiais
Além dos impostos, o Regulariza abrange créditos fiscais e não fiscais inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025. Esses débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em prazos mais longos, sempre com redução de multas.
O programa prevê em etapas futuras a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) e dívidas vinculadas a outros órgãos da administração pública estadual.
Acesso facilitado pelo portal Acerte Já e o impacto positivo para o estado
O Regulariza Paraná faz parte do portal Acerte Já, plataforma digital que centraliza consulta, simulação e adesão a programas de renegociação de dívidas. O portal reúne informações claras, condições especiais e descontos importantes, facilitando o processo para os contribuintes.
Conforme o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a prorrogação é uma oportunidade para estimular a adimplência, oferecer segurança jurídica e permitir que cidadãos e empresas atuem com tranquilidade.
Desde dezembro de 2025, o Regulariza possibilitou a recuperação de mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos, contribuindo para a organização fiscal dos paranaenses.
Para aderir, basta acessar o site oficial parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, onde o contribuinte pode consultar débitos e iniciar a negociação de forma prática e segura.
