Rede X de Elon Musk efetua pagamento de multas e pede desbloqueio a Moraes

Nesta sexta-feira (04), os advogados da rede X, pertencente a Elon Musk, informaram que todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram quitadas. As penalidades estavam relacionadas ao descumprimento de decisões judiciais brasileiras. O valor total das multas alcança aproximadamente R$ 28,6 milhões, o que levou ao bloqueio temporário das contas da empresa, incluindo a da Starlink.

Com a confirmação do pagamento, a rede X solicitou ao STF o desbloqueio imediato de suas contas. A empresa declarou que utilizou recursos próprios para saldar a multa de R$ 18,3 milhões, sem necessitar de qualquer autorização adicional da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Além disso, o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões e outra de R$ 300 mil, referentes à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, também foi confirmado.

Na petição a ser encaminhada ao STF, a rede X esclarecerá que a atualização em seu sistema foi a razão pela qual a plataforma não respeitou o bloqueio determinado pela Corte. O desbloqueio das contas ocorreu após a comunicação de que o pagamento das multas seria realizado. Assim que o Banco Central liberou os fundos e o valor foi transferido para o Brasil, os advogados da empresa afirmaram que a quantia foi devidamente repassada.

A situação envolvendo a rede X teve seu auge no último dia 27 de setembro, quando o ministro Moraes impôs novas medidas para que a plataforma pudesse operar novamente no Brasil. Ele negou um pedido de retorno imediato da rede, exigindo que a X Brasil confirmasse, com a anuência da Starlink, que os valores bloqueados seriam utilizados para o pagamento das multas.

A multa de R$ 10 milhões se referia a uma manobra que a rede X utilizou para contornar o bloqueio imposto pela Justiça. Em 18 de setembro, a plataforma foi reativada para os usuários brasileiros, em parte devido a uma atualização que fez com que a rede operasse de maneira diferente, utilizando endereços de IP associados ao serviço Cloudflare. Este serviço utiliza endereços IP dinâmicos, o que dificulta a implementação de novos bloqueios. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou que essa mudança impactou a possibilidade de restringir o acesso à plataforma sem afetar outros serviços importantes.

O ministro Moraes havia determinado uma multa diária de R$ 5 milhões durante o período em que o bloqueio permanecesse em descumprimento. A análise dos documentos apresentados ao STF, incluindo os da Anatel, confirmou que o descumprimento durou dois dias, resultando no total de R$ 10 milhões.