Nesta quarta-feira (7), a Receita Federal declarou que os medalhistas olímpicos brasileiros que receberem premiações superiores a dois salários mínimos deverão pagar Imposto de Renda. A medida, conforme o órgão, está alinhada com as normas aplicáveis a todos os trabalhadores do país.
A legislação vigente isenta do Imposto de Renda aqueles que ganham até dois salários mínimos, enquanto para os demais, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%, sendo esta última aplicável a rendimentos acima de R$ 4.664,68. A Receita Federal enfatizou que a isenção específica para os atletas só poderia ser implementada através de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
As premiações distribuídas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) são significativas: atletas que conquistarem a medalha de ouro receberão R$ 350 mil, os que ganharem a prata R$ 210 mil e os que obtiverem o bronze R$ 140 mil. Para equipes de seis atletas, os valores são R$ 700 mil, R$ 420 mil e R$ 280 mil, respectivamente. Já para equipes com sete ou mais atletas, as premiações são de R$ 1,05 milhão para o ouro, R$ 630 mil para a prata e R$ 420 mil para o bronze.
Conforme as regras da Receita Federal, os atletas que conquistarem medalhas e receberem essas premiações terão que pagar uma alíquota de 27,5% de imposto sobre os valores recebidos. Isso implica que um medalhista de ouro, ao receber R$ 350 mil, deverá desembolsar R$ 96.250 em impostos.
Em resposta a essa situação, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou na segunda-feira (5) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre as premiações recebidas por atletas brasileiros nas Olimpíadas de Paris. A iniciativa visa que os valores pagos pelo COB, pelo governo federal ou por qualquer órgão governamental a título de premiação não sejam tributados.
A proposta de Luiz Lima busca aliviar a carga tributária dos atletas, reconhecendo o esforço e a dedicação necessários para alcançar o pódio olímpico. O deputado argumenta que as premiações são um reconhecimento pelo trabalho árduo dos atletas e deveriam ser integralmente aproveitadas por eles, sem a dedução de impostos.
Enquanto o projeto de lei tramita no Congresso, os medalhistas brasileiros devem estar preparados para a incidência do Imposto de Renda sobre suas premiações nas próximas Olimpíadas.
