Durante participação na conferência promovida pelo banco XP, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), defendeu mudanças estruturais no sistema penal brasileiro e criticou o que chamou de impunidade no país. Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador afirmou que o problema do Brasil não está em a polícia prender criminosos, mas em soltá-los, destacando a fragilidade da legislação atual frente aos crimes graves.
“Problema do Brasil não é a polícia prender, é a impunidade, é soltar bandido”, declarou o governador diante da plateia da conferência. Ele argumentou que o país precisa rever sua política de segurança pública e propôs uma medida polêmica: permitir que cada estado tenha autonomia para legislar na área penal, algo que atualmente é de competência exclusiva da União.
Ratinho Jr. sugeriu que, caso tivesse a prerrogativa, apresentaria uma proposta de lei na Assembleia Legislativa do Paraná para punir com 40 anos de prisão crimes como assassinato de trabalhadores. “Tenho certeza de que, se eu mandar uma lei para a minha Assembleia Legislativa dizendo que quem assassina um trabalhador vai pegar 40 anos de cadeia, ela é aprovada no outro dia”, afirmou.
A fala do governador foi recebida com aplausos por parte do público presente no evento, que contou com lideranças empresariais e políticas de diferentes estados. A proposta de descentralizar a legislação penal, no entanto, esbarra na Constituição Federal, que reserva ao Congresso Nacional a competência para legislar sobre direito penal e processual.
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