O governador Ratinho Junior (PSD) criticou nesta terça-feira (29) o novo decreto do governo federal que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O texto, publicado como Decreto nº 12.686/2025, tem gerado preocupação entre educadores e famílias de pessoas com deficiência, que afirmam que a medida pode restringir o direito de escolha sobre onde matricular os filhos — em escolas regulares ou nas instituições especializadas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
Durante coletiva de imprensa, Ratinho Junior classificou o decreto como um retrocesso. “Corta o coração. A gente lamenta muito esse tipo de visão distorcida da educação especial”, afirmou. O governador destacou que o Paraná é o estado que mais investe nesse tipo de ensino no país, destinando cerca de meio bilhão de reais por ano às escolas especiais.
Segundo ele, o Estado tem ampliado a estrutura das APAEs e, pela primeira vez, está construindo unidades próprias em diversas cidades. “O Paraná nunca tinha construído escola para as APAEs e o nosso governo está construindo 20 escolas em várias regiões, com apoio da Assembleia Legislativa. É um modelo que deu certo e dá muito certo”, ressaltou.
O governador afirmou que pretende defender a manutenção das APAEs e atuar para que o decreto federal não entre em vigor nos moldes atuais. “Esse decreto é lamentável, nos entristece, e nós vamos lutar em defesa das APAEs para que possam continuar fazendo o seu trabalho, que é muito bem feito”, concluiu Ratinho Junior.
A medida do governo federal, segundo o Ministério da Educação, tem como objetivo reforçar a inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino, assegurando o acesso e a permanência escolar com apoio especializado. No entanto, entidades e profissionais da área argumentam que o texto desconsidera a importância das escolas especiais e pode comprometer a autonomia das famílias na escolha da educação mais adequada a cada aluno.
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