Debate aprofundado na Câmara Municipal de Curitiba aborda finanças da cidade para 2025, impacto da Reforma Tributária e controle de despesas
Em uma audiência pública realizada em 25 de outubro na Câmara Municipal de Curitiba, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, apresentou dados sobre a situação financeira da capital para o próximo ano, contemplando receitas, investimentos e indicadores fiscais.
Durante o evento, o secretário respondeu a questionamentos de seis vereadores e de cidadãos presentes, com destaque para a análise e posicionamento favorável à municipalização na Reforma Tributária em discussão.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o debate também evidenciou a cultura de equilíbrio fiscal adotada pela cidade e os desafios na atração de empresas e gestão dos incentivos fiscais para desenvolvimento econômico.
Reforma Tributária: Pleito por municipalização e crítica à centralização
Ao tratar dos impactos da Reforma Tributária para Curitiba, Puppi enfatizou a necessidade de uma leitura crítica favorável à municipalização do novo desenho tributário. Segundo ele, “se nós deixarmos os estados e a União Federal simplesmente ditarem as regras, nós vamos perder muito em termos de Brasil, em termos de Federação, porque não tem coisa mais nefasta que a centralização de recursos”.
O secretário lembrou que os municípios ficarão com impostos como IPTU, ITBI e uma pequena parte do IBS, novo tributo previsto. Por isso, defendeu a ampliação das competências municipais para garantir autonomia financeira e evitar perdas de arrecadação.
Gestão fiscal rigorosa e foco na atração de investimentos
O equilíbrio fiscal em Curitiba foi destacado como uma cultura consolidada, fruto de vigilância constante. Puppi explicou que o cenário financeiro para 2025 mostra um crescimento da receita acima da inflação, mas sem acréscimos reais na Planta Genérica de Valores, a não ser para imóveis defasados que representam parcela pequena.
Com relação à atração de empresas, o secretário afirmou que está em desenvolvimento um programa mais ousado, considerando experiências como a nova alíquota do IPVA no Paraná, que leva tempo para produzir efeitos.
Comentando sobre os incentivos no programa Curitiba de Volta ao Centro, Puppi justificou a diferenciação entre desonerações fiscais estimadas até 2032 e subvenções para reformas de imóveis, ambas condicionadas a editais e aprovações municipais.
Desafios no controle de custos e na queda das transferências federais
O controle rigoroso de despesas foi tema nas respostas do secretário, que atribuiu a economia de 8,5% à gestão de grandes contratos, como o firmado com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI). Segundo ele, “não tem mágica nisso, é controle de custo”.
Quanto à diminuição das transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) para Curitiba, que caiu 5,14% em 2025, equivalendo a R$ 1,6 milhão, Puppi reforçou a dificuldade gerada pelo volume incerto e pela compensação parcial via emendas, ressaltando a oscilação no apoio federal.
Perspectivas de crédito, inadimplência e valorização do funcionalismo
Ao responder sobre capacidade para novos empréstimos, Puppi afirmou que o município possui fôlego para operações, desde que as condições sejam vantajosas e os limites fiscais respeitados. Ele adiantou negociações em curso, e lembrou que apenas municípios com situação fiscal regular têm acesso ao crédito.
Sobre a inadimplência do IPTU e taxa de coleta de lixo, o índice se mantém em 15%, explicou, destacando que parte decorre de esquecimentos e é revertida no cadastro da dívida ativa.
Em relação à valorização dos servidores e aos regimes previdenciários, foram esclarecidos impactos do crescimento horizontal e vertical das despesas, além da segregação de massas iniciada recentemente. Puppi também afirmou que o desconto previdenciário de 14% dos aposentados é essencial para o equilíbrio financeiro do sistema, envolvendo decisões que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
O debate ainda contemplou medidas como a alteração na legislação para facilitar a obtenção do “habite-se” e a proposta para ampliar a transparência do cadastro imobiliário, que deverá buscar um formato que não acarrete custos adicionais ao município.
Esses e outros pontos reforçam o compromisso da administração municipal em manter a responsabilidade fiscal, estimular o investimento e acompanhar de perto as reformas que impactam diretamente as receitas locais, conforme refletido na audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba.
