A bancada de deputados do PSOL protocolou um projeto de Decreto Legislativo para impedir a ampliação do modelo cívico-militar defendido pela gestão Bolsonaro.
A justificativa do partido é que “militarização” do ensino público, que se “propaga como uma onda”, não possui evidências sólidas de impacto social. Outro entrave legal para a implementação do programa, alega o PSOL, é a atuação de militares da ativa ou da reserva em funções administrativas nas escolas, registra o jornal Gazeta do Povo.
O Partido – alinhado com a ideologia de esquerda – alega que não há conhecimento de “evidências do impacto da militarização na qualidade do ensino público, ou se explica, seja a pertinência, seja a legalidade de empregar militares da ativa ou da reserva, das Forças Armadas, das forças auxiliares dos Estados e do Distrito Federal, no desempenho de funções de gestão educacional absolutamente estranhas a sua área de formação e atuação”
Segundo a Gazeta do Povo, no entanto, os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb), no entanto, comprovam a qualidade da educação em instituições de ensino nas quais há a contribuição ou atuação “total” de militares, seja em escolas em que existe seleção de alunos – ou seja, entram os melhores estudantes – ou em instituições em que o ingresso é feito por sorteio ou sem meritocracia. Enquanto a média geral de pontuação no Ideb obtida por escolas públicas do país gira em torno de 5,5 pontos, escolas “militarizadas” são “ilhas de excelência” e alcançam notas entre 6 e 7 (dados de 2015).
Um dos argumentos do PSOL, no requerimento afirma que “destinar a policiais, bombeiros e militares das Forças atribuições legalmente destinadas aos profissionais da Educação constitui flagrante desvio de função, como o seria empregar profissionais da Educação em atividades de policiamento”.
