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Começou a tramitar na Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a fazer convênios com empresas privadas para o custeio da instalação de câmeras de vigilância em ônibus. Em troca, a iniciativa privada receberia espaço nos veículos de transporte coletivo para publicidade. A proposta, de autoria do vereador Oscalino do Povo (Pode), valida a mesma parceria público-privada para estações-tubo e terminais de ônibus (005.00014.2018).
"Não é de hoje que os problemas de segurança nos transportes coletivos têm sido uma questão no cotidiano dos cidadãos curitibanos. Cada vez mais as pessoas estão receosas de embarcar em um transporte público sem saber se voltarão para casa com todos seus pertences ou até mesmo sua vida", diz Oscalino do Povo na justificativa do seu projeto. Caso aprovada e sancionada a lei proposta por Oscalino do Povo, a norma entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo o parlamentar, a proposição seria uma resposta à manifestada dificuldade do Executivo em implantar a lei municipal 13.885/2011. De autoria do ex-vereador Juliano Borghetti, a norma, aprovada após dois anos de discussão no Legislativo, e em vigor há sete anos, obriga a prefeitura a implantar “sistema de segurança baseado em vídeo monitoramento em tempo real nos ônibus, estações-tubo e terminais do transporte público”. “A URBS já declarou não ter condições de instalar os equipamentos”, diz Oscalino do Povo.
“As câmeras servirão também para o controle de evasão de receitas, melhorias no serviço, na defesa no caso de acidentes e seriam fundamentais na investigação e inibição de crimes sexuais cometidos dentro dos ônibus”, justifica o vereador. Em relação à publicidade, o texto do projeto estabelece que serão utilizados os espaços externos e internos dos veículos, laterais, traseira e demais espaços aptos, conforme legislação vigente, estando vedada a publicidade de “cigarros, bebidas alcoólicas e atentatória à moral e bons costumes”. O custo de implantação e manutenção das peças seriam de responsabilidade da empresa conveniada.
Tramitação
Após o projeto de lei receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica, seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
