A Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Curitiba realizou, na quarta-feira (15), uma reunião extraordinária para discutir três projetos de lei voltados à inclusão e à melhoria da mobilidade urbana na capital paranaense.
Duas das propostas analisadas tratam diretamente das condições das calçadas na cidade. Uma delas, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP) e da vereadora Laís Leão (PDT), propõe alterações na lei municipal 11.596/2005 para ampliar o uso do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), vinculado ao Programa Caminhar Melhor. O objetivo é priorizar a aplicação dos recursos na construção de calçadas acessíveis em áreas próximas a prédios públicos e residências ocupadas por pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social.
O relator do projeto, vereador Marcos Vieira (PDT), manifestou parecer favorável à tramitação, destacando que a iniciativa enfrenta obstáculos concretos à mobilidade urbana e contribui para garantir o direito de ir e vir. A proposta segue agora para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação.
Outro projeto voltado às calçadas também foi debatido. De autoria do próprio Marcos Vieira, a proposta prevê a inclusão de um novo artigo na mesma legislação para obrigar que obras em vias públicas adotem medidas de segurança para pedestres durante toda a execução dos trabalhos. Entre as exigências estão a instalação de proteção física contínua detectável por bengala, uso de cores contrastantes e sinalização visual e tátil.
O relator Angelo Vanhoni (PT) avaliou positivamente o texto, ressaltando que a proposta reforça a padronização e evita que intervenções urbanas criem barreiras temporárias ou permanentes à circulação de pessoas, especialmente aquelas com deficiência. Assim como o primeiro projeto, a matéria também segue para a Comissão de Urbanismo.
Durante a reunião, os vereadores ainda discutiram uma terceira proposta, que trata da adoção do Cordão Tulipa Vermelha como símbolo de identificação da doença de Parkinson. O projeto é de autoria do vereador Tiago Zeglin (MDB) e tem como objetivo facilitar o reconhecimento da condição, evitar constrangimentos e garantir atendimento preferencial em serviços públicos e privados.
No parecer técnico, o presidente da comissão, Pier Petruzziello, destacou a importância de ações de conscientização por parte do poder público para garantir a efetividade da medida, uma vez que a simples criação do símbolo não assegura seu reconhecimento pela sociedade. O projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.
