Assembleia do Paraná avança em projetos para fortalecer a defesa do consumidor com transparência e garantias contra produtos vencidos
Dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná prometem garantir maior proteção aos consumidores do estado. As propostas atualizam dispositivos do Código de Defesa do Consumidor do Paraná, visando maior clareza na cobrança dos serviços de telefonia e assegurando direitos ao cidadão que adquira produtos com prazo de validade expirado. Conforme informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, essas iniciativas reforçam o compromisso com a defesa do consumidor.
O primeiro projeto impõe às operadoras de telefonia fixa e móvel a obrigação de fornecer um extrato detalhado do uso para clientes de planos pré-pagos. Já o segundo assegura ao consumidor o direito de ser ressarcido caso compre produtos vencidos, podendo receber outro item similar ou de valor equivalente. As medidas buscam promover equilíbrio e transparência nas relações entre consumidores e fornecedores.
A seguir, entenda os principais pontos de cada proposta e o impacto para o cotidiano dos paranaenses, segundo relato de seus autores na Assembleia.
Transparência na telefonia pré-paga para consumidores paranaenses
O projeto de lei assinado pela Mesa Executiva da Assembleia, composta pelos deputados Alexandre Curi (PSD), Gugu Bueno (PSD) e pela deputada Maria Victória (PP), determina que as operadoras de telefonia disponibilizem extratos detalhados de uso para clientes de planos pré-pagos. As informações devem constar no e-mail do consumidor e no site da empresa, permitindo o acompanhamento completo das tarifas e serviços consumidos.
O extrato precisa conter detalhadamente data, hora, duração das chamadas, número chamado, custo de cada ligação, volume de internet utilizado, critérios de cobrança, mensagens enviadas e tributos incidentes. A não observância da norma sujeita a empresa a multas entre 10 e 50 UPF/PR, conforme o porte econômico da empresa, reincidência e gravidade da infração.
A deputada Maria Victória explica que essa medida é essencial para que o consumidor saiba exatamente pelo que está pagando. Ela acrescenta que a lei dará mais transparência e facilitará o acesso aos dados para quem depende do celular para trabalhar ou comunicar-se, especialmente no modelo pré-pago.
Garantia para consumidores que comprarem produtos com validade vencida
Outra proposta em análise, de autoria do deputado presidente da Assembleia, Alexandre Curi, assegura ao consumidor o direito de receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade, caso compre mercadoria vencida em estabelecimento comercial. Mesmo se a data de vencimento for constatada fora do local da compra, o consumidor poderá exercer esse direito, desde que comprove que o produto já estava vencido no momento da aquisição.
Se o estabelecimento não possuir o produto idêntico ou similar disponível, o cliente poderá escolher outro item de igual valor. Se preferir um produto de valor superior, pagará apenas a diferença. Caso a norma não seja cumprida, o estabelecimento estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Impactos e reafirmação do compromisso com os direitos do consumidor
Segundo o deputado Alexandre Curi, esses projetos fortalecem a responsabilidade dos fornecedores e prestadores de serviço. As iniciativas promovem equilíbrio na relação de consumo e reforçam o respeito ao consumidor. Ele enfatiza que são medidas simples, mas que fazem grande diferença na vida dos cidadãos, garantindo mais segurança nas negociações.
O deputado Gugu Bueno, primeiro-secretário da Assembleia, destaca que os projetos atualizam a legislação paranaense para oferecer mais transparência, respeito e direitos claros ao consumidor local. Segundo ele, o consumidor precisa ter acesso a informações precisas e garantias efetivas para se sentir protegido, especialmente em serviços essenciais como telefonia e compras no comércio.
Se aprovados, os dois projetos serão incorporados ao Código de Defesa do Consumidor do Paraná, ampliando a proteção aos cidadãos e reafirmando o compromisso do Legislativo estadual com a defesa dos direitos da população.
